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Termos e Condições de Uso do site

O presente Termos e Condições de Uso aplicam-se aos internautas que utilizam a o site www.todamulher.com.br, para comprar produtos oferecidos no Portal através da empresa Eduardo Alexandre Kimak Salvalaggio – ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 07.007.812/0001-08, com sede à Rua Doutor Virgílio de Rezende, nº 541, Centro, no município de Itapetininga/SP, CEP 18200-180, doravante denominada Todamulher.com.br, bem como de Terceiros Anunciantes ou Usuários Vendedores do site na forma definida nestes Termos e Condições de Uso.

O presente Portal destina-se a disponibilizar produtos vendidos diretamente pela Todamulher.com.br, bem como produtos vendidos diretamente por Terceiros Anunciantes ou Usuários Vendedores no Portal do Todamulher.com.br.

Ao navegar neste Portal, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

1 – Definições

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso do Todamulher.com.br, terão os seguintes significados:

  • Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Portal Todamulher.com.br, clientes ou não;
  • Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos oferecidos pelo Todamulher.com.br ou Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores;
  • Usuários: todas as pessoas que se cadastram no Portal Todamulher.com.br e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva;
  • Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Portal, que dará permissão ao Usuário ingressar na área Minha Conta e realizar compras;
  • Minha Conta: área restrita do portal Todamulher.com.br, onde os Usuários inserem suas informações cadastrais;
  • Terceiros Anunciantes: Empresas lojistas que anunciam e comercializam seus produtos por meio do Portal Todamulher.com.br, únicos responsáveis pela composição e cumprimento da oferta, entrega, suporte, atendimento ao cliente e procedimentos que estejam diretamente ligados com a entrega dos produtos respectivos;
  • Usuários Vendedores: Pessoas físicas ou jurídicas que se cadastram no Portal Todamulher.com.br e anunciam seus produtos por meio do Portal Todamulher.com.br, em caráter de classificados, sendo os únicos responsáveis pela composição e cumprimento da oferta e entrega.

2 – Finalidade do Portal

O Usuário do Portal Todamulher.com.br  tem à sua disposição uma série de produtos que podem ser oferecidos: (i) diretamente pelo Todamulher.com.br; ou (ii) diretamente por Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores de seus próprios produtos no Portal Todamulher.com.br.

(I) Produtos oferecidos diretamente pelo Todamulher.com.br: Produtos identificados pela etiqueta de cor rosa. As condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidas diretamente pelo Todamulher.com.br, que se responsabiliza por elas.

(II.I) Produtos oferecidos diretamente por Terceiros Anunciantes: Produtos identificados pela etiqueta de cor amarela. As condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidos diretamente pelo Terceiro Anunciante, identificado no anúncio.

(II.II) Produtos oferecidos diretamente por Usuários Vendedores: Produtos identificados pela etiqueta de cor preta. As condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidos diretamente pelo Usuário Vendedor, identificado no anúncio.

Ao navegar no Portal fique atento para verificar se um produto é vendido diretamente pelo Todamulher.com.br ou diretamente por Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores.

Quando o produto for oferecido diretamente por um Terceiro Anunciante/Usuário Vendedor, estarão disponíveis as informações relativas ao respectivo Terceiro Anunciante/Usuário Vendedor.

O Cliente está ciente e de acordo que o Todamulher.com.br não se responsabiliza pela existência, entrega, qualidade, quantidade, vícios ou defeitos dos produtos e serviços vendidos no Portal diretamente por Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores, devendo o cliente, nestes casos, contatar diretamente o Terceiro Anunciante/ Usuário Vendedor. O Todamulher.com.br fará a intermediação entre o Cliente e o Terceiro Anunciante/ Usuário Vendedor para que eles diretamente resolvam eventual problema.

3 – Quem pode se cadastrar?

  • Para ser um Usuário do Portal do Todamulher.com.br basta que o Internauta preencha o formulário de cadastro disponível no site.
  • O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.
  • O Usuário que se cadastrar no Portal Todamulher.com.br utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

4 – Cadastro, Conta de Acesso, Login, Senha e Segurança

Para que o Usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário que o visitante se cadastre no Portal Todamulher.com.br e concorde com os presentes Termos e Condições de Uso do Site, bem como com as demais políticas do Portal. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no Portal, isentando o Todamulher.com.br de qualquer responsabilidade neste sentido.

  • Caso o Todamulher.com.br constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
  • A qualquer momento o Todamulher.com.br poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso do Site e/ou com as demais políticas do Portal. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados.
  • Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Portal.
  • O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.
  • O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
  • O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente o Todamulher.com.br sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.
  • O Todamulher.com.br não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por qualquer meio eletrônico, em hipótese alguma.

5 – Informações

O Todamulher.com.br envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu Portal precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.

O Usuário está ciente de que, no que se refere aos produtos oferecidos por Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores, as informações constantes no Portal são de exclusiva responsabilidade do Terceiro Anunciante/Usuário Vendedor, inclusive as informações relativas às respostas e perguntas trocadas entre o Usuário e os Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores sobre os produtos por eles divulgados no Portal Todamulher.com.br.

6 – Características para melhor navegação

O Usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no Portal Todamulher.com.br e adotar o navegador de sua preferência conforme padrão HTML utilizado.

7 – Privacidade de nossos visitantes

O Todamulher.com.br possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio do Portal. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do Portal Todamulher.com.br e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.

8 – Como avaliar e comentar sobre um produto?

No Todamulher.com.br, você pode expressar sua opinião sobre um item adquirido utilizando o nosso site. Tal opinião não deve ser tomada como manifestação oficial do Todamulher.com.br, mas como uma declaração concentrada na experiência dos próprios Usuários, relacionadas a um determinado produto oferecido pelo Todamulher.com.br ou por Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores. Feita de forma espontânea e colaborativa, sua opinião torna-se muito útil para ajudar outros Usuários ou Internautas a tomar decisões sobre a compra deste produto.

É importante que o espaço destinado a seus comentários somente seja utilizado para o fim que se destina: Avaliar os produtos oferecidos no Todamulher.com.br. Comentários ou publicações em desacordo com as normas do Todamulher.com.br poderão ser removidos.

Lembre-se que o conteúdo de cada comentário não é de qualquer forma revisado, monitorado, alterado ou modificado previamente pelo Todamulher.com.br, sendo de única e exclusiva responsabilidade do Usuário que o publicou.

Agora que você sabe como sua opinião é fundamental, conheça as regras para comentar no site:

9 – Como publicar meu comentário?

Para avaliar ou comentar sobre um produto vendido no Portal Todamulher.com.br, acesse a página do próprio produto. Na área (aba) de avaliações, você pode inserir seus comentários, dar uma nota de 1 a 5 estrelas, e clicar no botão “Enviar Avaliação”. Saiba que, para opinar e avaliar um item, é preciso ter um Cadastro no Todamulher.com.br.

10 – Meu comentário será publicado?

Todos os comentários serão publicados. Entretanto, em razão de violação da legislação em vigor, dos Termos e Condições de Uso do Site e/ou das demais políticas do Todamulher.com.br, seu conteúdo poderá ser removido e, a critério do Portal TodaMulher.com.br, a violação poderá implicar a desativação da conta do Usuário.

11 – Quais comentários desrespeitam as regras de comentário?
Serão removidos do Todamulher.com.br os comentários que:

  • Sejam contrários à Lei, aos Termos e Condições de Uso do Site, seus anexos e demais políticas do Todamulher.com.br.
  • Não sejam relacionados à avaliação de produtos, como por exemplo, perguntas, dúvidas ou questionamentos sobre um item, situação de um pedido no site e entrega. Nas situações de dúvidas sobre um produto,  ou pedido, perguntas ou sugestões, o Usuário deverá entrar em contato com o Todamulher.com.br por meio dos Canais de Atendimento disponíveis no site (chat, e-mail e whatsapp).
  • Contenham mensagens com informações pessoais, tais como números de telefone, endereços, informações de cartão de crédito, número de conta bancária ou de quaisquer outros dados, próprios ou de terceiros. Entretanto, é permitido informar o seu nome completo no comentário. Lembre-se que dados como e-mail ou telefone, somente devem ser informados quando solicitado pelo Todamulher.com.br.
  • Mencionem outro produto que não seja o item em avaliação.
  • Contenham indícios ou referência a violência, pedofilia, pornografia, supostas ações violentas de modo geral, bem como atividades ilícitas, como menção ao uso e tráfico de drogas e instigação a práticas criminais.
  • Contenham conteúdos relacionados com injúrias raciais, prática de racismo, discriminação, comentários preconceituosos e opiniões ofensivas em relação a qualquer pessoa ou grupo, como mensagens depreciativas com base em atributos físicos, nacionalidade, idade, origem, religião, etnia, sexo e orientação sexual.
  • Não tiverem o número mínimo de 10 (dez) caracteres;
  • Contenham palavras de baixo calão. Há algumas exceções, como no caso da marca ou do produto conter, de fato, menção a alguma gíria, por exemplo.
  • Contenham hiperlinks ou URLs, além de links para fotos, vídeos e músicas não relacionados ao produto, ou conteúdos que violem direitos autorais, marcas e/ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. O conteúdo do link inserido pelo Usuário também deve obedecer as regras destes Termos e Condições de Uso.
  • Sejam identificados ou especificados em decisões judiciais e/ou notificações de titulares de direitos, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual e direitos de imagem.
  • Sejam relacionados à prática de publicação em escala, como spams.

O descumprimento dos presentes Termos e Condições de Uso autorizam o Todamulher.com.br, a qualquer tempo, a retirada do conteúdo e o cancelamento da conta de acesso do Usuário, sem necessidade de qualquer aviso prévio, não gerando ao Usuário direito a indenização, sob qualquer pretexto.

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

12 – Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão Todamulher.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Portal Todamulher.com.br, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade do Todamulher.com.br e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

Ao acessar a página do Todamulher.com.br, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal Todamulher.com.br. O simples acesso ao Portal Todamulher.com.br não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis; muito menos dos Terceiros Anunciantes/ Usuários Vendedores cadastrados no Portal Todamulher.com.br.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito do Todamulher.com.br.

É permitido fazer somente o arquivo temporário do Portal Todamulher.com.br, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização do Todamulher.com.br, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do Todamulher.com.br e respectivos Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores presentes no Portal Todamulher.com.br.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Portal Todamulher.com.br ou de Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores, tanto de caráter civil quanto criminal.

Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do Todamulher.com.br.

A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao Usuário por alguma razão, salvo se mediante prévia autorização por escrito do Todamulher.com.br ou de seus Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores, conforme o caso.

A utilização do material não autoriza o Usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelo Portal Todamulher.com.br em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto, jamais como reconhecimento de qualquer infração pelo Todamulher.com.br a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

As fotos e imagens utilizadas no Portal Todamulher.com.br podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

13 – Responsabilidades do Usuário

O Todamulher.com.br adota todas as medidas para informação e segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no Portal Todamulher.com.br, seja como comprador ou como vendedor, e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no Portal Todamulher.com.br. O Usuário se compromete a indenizar o Todamulher.com.br e seus Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do Portal Todamulher.com.br.

14 – Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

O Todamulher.com.br utiliza em seu Portal as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, o Portal Todamulher.com.br pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o Todamulher.com.br advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu Portal do Todamulher.com.br aos seus Usuários.

O Todamulher.com.br se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal Todamulher.com.br.

O Todamulher.com.br não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pelo próprio Todamulher.com.br, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

O Todamulher.com.br não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail, telefone ou através de plataforma online de Atendimento do Todamulher.com.br sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos pelo Todamulher.com.br.

Em todas as promoções e parcerias os descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando o Todamulher.com.br e seus Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores de qualquer responsabilidade nesse sentido.

O Todamulher.com.br não se responsabiliza por eventuais produtos pessoais devolvidos erroneamente juntamente com os produtos do Todamulher.com.br adquiridos através do Portal Todamulher.com.br em caso de troca, substituição ou arrependimento de compra, tais como CDs, pen drives, etc.

Ao solicitar devolução do produto, verifique se existe algum item pessoal que foi utilizado como teste, para evitar que seja encaminhado juntamente com o item objeto de devolução ao Centro de Distribuição. Se houver dúvida sobre o que foi encaminhado, por favor, contate-nos através do Portal Todamulher.com.br. Caso se trate de devolução de produtos vendidos e entregues por Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores, o Usuário Comprador deverá contatar diretamente o respectivo Terceiro Anunciante/Usuário Comprador.

Quanto aos produtos adquiridos através dos Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores do Todamulher.com.br, deverão ser observadas as condições e regras correspondentes dos Terceiros Anunciantes, sempre observada a legislação aplicável à matéria.

Destacamos que o Todamulher.com.br não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois se trata de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que o Todamulher.com.br não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

Do mesmo modo, o Todamulher.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal Todamulher.com.br, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

15 – Condições Comerciais

Processo de compra

15.a.1. Condições e detalhes sobre os fluxos e procedimentos de compra estão dispostos na Política de Compra do Portal do Todamulher.com.br, disponível no Portal Todamulher.com.br.

15.a.2. Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Portal Todamulher.com.br pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.

15.a.3. Todos os preços e condições do Portal Todamulher.com.br são válidos apenas para compras realizadas no www.todamulher.com.br e não se aplicam para lojas físicas de Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores, assim como os preços e condições das lojas físicas não são válidos para o Portal Todamulher.com.br.

15.a.4. Ao concluir a formação do pedido, o Usuário receberá uma mensagem do Portal Todamulher.com.br contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.

15.a.5. Os Terceiros Anunciantes/ Usuários Vendedores determinam seus fluxos e regras para a comercialização de seus produtos conforme sua conveniência e sem qualquer interferência do Todamulher.com.br.

Meios de pagamento e reembolso de valores

15.b.1. Caso o Usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado.

15.b.2. O Portal Todamulher.com.br disponibiliza a reimpressão de boletos caso haja problemas no momento da impressão ou da compra. Basta acessar o Menu Meus Pedidos e, ao lado do pedido realizado com a opção de boleto acesse o link para reimpressão e clique em “Imprimir 2a via do boleto”.

15.b.3. O Portal Todamulher.com.br disponibiliza também a opção de pagamento por meio de cartão de crédito.

15.b.4. O Portal Todamulher.com.br se reserva ao direito de não trabalhar com cartões de crédito emitidos no exterior.

15.b.5. O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, mesmo após o fechamento do pedido será possível à alteração da forma de pagamento caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem sucedido e o Usuário deseje pagar de outro modo.

15.b.6. Destacamos que o Portal Todamulher.com.br não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, o Todamulher.com.br solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba qualquer mensagem eletrônica com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda e o desconsidere.

Da entrega dos produtos

15.c.1. O Todamulher.com.br possui política apartada para entrega, troca e devolução das compras realizadas, acessível no Portal Todamulher.com.br.

15.c.2. Caso o produto adquirido seja comercializado por Terceiro Anunciante/Usuário Vendedor, as condições de entrega deverão seguir as regras e procedimentos próprios do respectivo vendedor.

Da troca e devolução dos produtos

15.d.1. O Todamulher.com.br possui política apartada para entrega, troca e devolução das compras realizadas, acessível no Portal.

15.d.2. Caso o produto adquirido seja comercializado por Terceiro Anunciante/Usuário Vendedor, o Usuário Comprador deverá observar e seguir as condições e regras próprias e exclusivas para troca e devoluções expostas pelo respectivo Terceiro Anunciante/Usuário Vendedor, sempre observada a legislação aplicável à matéria.

16 – PRODUTOS DE TERCEIROS ANUNCIANTES/USUÁRIOS VENDEDORES DIVULGADOS NO PORTAL TODAMULHER.COM.BR

Ao comprar um produto de qualquer um dos Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores, você está ciente que pagamentos e eventuais estornos/ressarcimentos serão realizados exclusivamente através do Portal Todamulher.com.br.

O(s) produto(s) dos Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores adquiridos só poderão ser devolvidos conforme a política de devolução correspondente e não poderão ser devolvidos, sob nenhuma hipótese, à Todamulher.com.br. A receptividade dos produtos pelo Terceiro Anunciantes/Usuários Vendedores deve ser verificada conforme publicada nos seus documentos que determinam a troca, entrega e devolução ou acordada entre as partes.

O Usuário deverá verificar as informações de cada Terceiro Anunciante/Usuário Vendedor referentes à entrega dos produtos, política de entrega/trocas/devolução, informações de serviço ao consumidor, Termos de Uso e Política de Privacidade disponibilizados antes da finalização da aquisição do produto/serviço, ou, ainda, informadas pelos Terceiros Anunciantes/ Usuários Vendedores.

17 – Modificações destes Termos e Condições

Os Termos e Condições de Uso do Portal Todamulher.com.br estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Todamulher.com.br se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Portal. Caso os Usuários e Clientes não estejam de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento do Todamulher.com.br, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com o Todamulher.com.br, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

Ao navegar por este Portal Todamulher.com.br, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal Todamulher.com.br que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este no Portal Todamulher.com.br.

18 – Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O Usuário autoriza expressamente o Todamulher.com.br a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Portal Todamulher.com.br.

Este Portal Todamulher.com.br tem como base o horário oficial de Brasília.

O Todamulher.com.br é empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, o Todamulher.com.br reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.

19 – Lei aplicável e Jurisdição

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português.

As partes elegem o foro da Comarca de Itapetininga – SP para dirimir quaisquer questões relativas a este Contrato. Ficam excluídas desta regra as questões em que o Usuário se enquadre no conceito legal de Consumidor.

20 – Dúvidas

20.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato:

  1. Via Siteacessando o Portal Todamulher.com.br no endereço eletrônico (www.todamulher.com.br), clicando em “Tire suas dúvidas”, preenchendo os campos solicitados no site e clicando em “enviar mensagem”.
  2. Via e-mail, enviando e-mail para contato@todamulher.com.br.
  3. Via Whatsapp, enviando mensagem de texto, pelo aplicativo, para o número (15) 98142-2643.

20.2. Os Terceiros Anunciantes/Usuários Vendedores possuem horários de atendimento próprios.

 

Estes Termos e Condições de Uso encontram-se registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Itapetininga/São Paulo.

 

Última atualização em 10 de abril de 2017