Projeto aprovado na Câmara obriga médico a registrar indícios de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei polêmico, mas importante para dar visibilidade aos casos de violência contra a mulher.

De autoria de Renata Abreu (PTN-SP), a proposta determina que toda mulher, ao chegar em uma unidade de atendimento médico com indícios de ter sido vítima violência doméstica, deve ter em seu prontuário médico o registro do caso.

Ou seja, um médico, ao atender uma paciente com hematomas ou escoriações que podem indicar episódios de violência contra a mulher, deve registrar a suspeita no prontuário médico – documento que já é preenchido em todo atendimento.

Posteriormente, prontuários com este tipo de registro devem ser encaminhados à Secretária de Segurança Pública. O hospital que descumprir a medida, caso a lei seja aprovada, receberá sanções administrativas.

O objetivo da medida é minimizar o vácuo de comunicação entre delegacias e os serviços de saúde. Atualmente, muitas mulheres vítimas de violência não se sentem encorajadas a efetuar a denúncia na polícia e buscam apenas auxílio médico. As estatísticas, no entanto, só consideram os casos registrados em delegacias. Ou seja, o número real de episódios tende a ser muito maior do que os números indicam.

Grupos que se colocam contra o projeto dizem que a medida pode quebrar o direito a confidencialidade médica a qual todo paciente tem direito.

“O preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa arma nesse enfrentamento, pois, muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para fornecer ajuda à vítima”, defende a deputada autora da proposta.

 

Fonte: Vix

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